Instruções - Solicitações Ambientais
Caso você ainda não possua um usuário no portal do município, é necessário criar um: Primeiro Acesso
OBSERVAÇÃO: Todos os campos que possuem o * são obrigatórios.
1. Acessar o serviço Licenças Ambientais. Atente-se a todas as orientações.
CLICAR EM: Incluir Solicitação de Licença:
2. Solicitante: PREENCHER COM O CADASTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. (Se não houver, coloca o cadastro como cidadão/empreendedor)
3. Tipo de Solicitação: Selecionar o Tipo de Solicitação (clicando na lupa você consegue visualizar os tipos).
4. Atividade: Selecionar a atividade de seu empreendimento. Para casos que não seja licenciamento de fato, terá somente uma atividade para selecionar.
OBSERVAÇÃO: Atente-se sobre a definição de ÁREA ÚTIL: são todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento das atividades, construídas ou não. Nas atividades industriais incluem-se na área útil processo industrial, depósitos de matérias primas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, lagoas de tratamento, áreas administrativas, refeitórios, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobra. Em construções de mais de um pavimento, são considerados todos os pavimentos na área construída.
5. Porte: Observe as quantidades e portes que o município licencia.
OBSERVAÇÃO: Para casos que não seja licenciamento de fato, informe a quantidade desejada e especifique na descrição.
6. Licenciado - Pessoa/Empreendimento: Localizar o cadastro do seu empreendimento.
OBSERVAÇÃO: Após preencher esse campo, vai aparecer um novo campo para informar o responsável técnico, se não houver, pode deixar em branco.
7. Descrição da Solicitação: Informar com detalhes o motivo da solicitação ambiental, e mais alguma informação que considere relevante.
8. Endereço do Empreendimento a Licenciar: Marcar localização no mapa e informar o número.
9. ATENTE-SE AOS DOCUMENTOS QUE SÃO OBRIGATÓRIOS e OPCIONAIS, E ANEXE CORRETAMENTE.
SIGA SEMPRE A ORIENTAÇÃO ESPECIFICADA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN).
10. Por fim é só clicar em CONFIRMAR.
A sua solicitação irá passar por uma análise, e se estiver tudo em conformidade, irá ser gerado a taxa de solicitação. Atente-se, pois a taxa será enviada via e-mail, desta maneira, sempre mantenha seus dados atualizados.
Se por algum motivo nessa análise for identificado alguma informação incoerente, ou alguma documentação faltante/ilegível, o processo será tramitado novamente ao empreendedor/responsável técnico, para que o mesmo possa fazer a correção.